Você tem um sonho de empreender e quer abrir um CNPJ para formalizar o seu negócio? Então você precisa saber que esse processo não é tão complicado quanto parece. Com alguns passos simples, você pode ter o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e usufruir de todos os benefícios de ser um empresário legalizado. Neste artigo, eu vou te mostrar 5 passos simples para abrir um CNPJ e formalizar o seu negócio. Vamos lá?
1. Defina o tipo de empresa antes de abrir um cnpj
O primeiro passo para abrir um CNPJ é definir o tipo de empresa que você vai abrir. Existem vários tipos de empresas, como:
- MEI (Microempreendedor Individual): é o tipo mais simples e indicado para quem fatura até R$ 81 mil por ano, não tem sócios e exerce atividades permitidas pelo Portal do Empreendedor. Para abrir um MEI, basta fazer um cadastro gratuito no site do Portal do Empreendedor e emitir o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que já contém o seu número de CNPJ.
- ME (Microempresa): é o tipo indicado para quem fatura até R$ 360 mil por ano e pode ter até 9 funcionários no caso de comércio ou serviços, ou até 19 no caso de indústria ou construção. Para abrir uma ME, é preciso elaborar um contrato social, definir um nome fantasia, escolher um regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e registrar a empresa na Junta Comercial do seu estado.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): é o tipo indicado para quem fatura entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano e pode ter até 49 funcionários no caso de comércio ou serviços, ou até 99 no caso de indústria ou construção. Para abrir uma EPP, o processo é semelhante ao da ME, mas com algumas diferenças nos limites de faturamento e de funcionários.
2. Escolha a atividade e o local
O segundo passo para abrir um CNPJ é escolher a atividade que você vai exercer e o local onde você vai instalar o seu negócio. A atividade deve ser compatível com o tipo de empresa que você escolheu e deve estar enquadrada em uma das categorias do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). O CNAE é um código que identifica a natureza da sua atividade e define quais são os impostos e as obrigações que você deve cumprir. Você pode consultar o CNAE no site da Receita Federal ou no Portal do Empreendedor.
O local deve ser adequado à sua atividade e estar regularizado perante os órgãos competentes, como Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros. Você deve verificar se o local possui alvará de funcionamento, se está em conformidade com as normas de segurança e higiene, se respeita as leis ambientais e urbanísticas, entre outros aspectos. Você pode fazer uma consulta prévia de viabilidade no Portal Redesim para verificar se o local escolhido está apto a receber a sua empresa.
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3. Faça o registro na Junta Comercial
O terceiro passo para abrir um CNPJ é fazer o registro na Junta Comercial do seu estado. A Junta Comercial é o órgão responsável por registrar os atos constitutivos das empresas e emitir os documentos necessários para a sua legalização. Para fazer o registro na Junta Comercial, você deve seguir os seguintes passos:
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- Preencher o Documento Básico de Entrada (DBE) no Portal Redesim, informando os dados da sua empresa, como nome, endereço, atividade, sócios, capital social, entre outros. O DBE é o documento que solicita a inscrição, alteração ou baixa do CNPJ.
- Imprimir o DBE e assiná-lo com firma reconhecida em cartório.
- Elaborar o contrato social da sua empresa, que é o documento que define as regras de funcionamento, os direitos e deveres dos sócios, a forma de administração, a distribuição dos lucros, entre outros aspectos. O contrato social deve ser assinado pelos sócios e por um advogado.
- Reunir os documentos pessoais dos sócios, como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros.
- Levar todos os documentos à Junta Comercial para protocolar o pedido de registro. Você deve pagar uma taxa de registro e aguardar a análise do pedido. Se tudo estiver correto, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), que é o número que identifica a sua empresa na Junta Comercial.
4. Obtenha o CNPJ e as inscrições estadual e municipal
O quarto passo para abrir um CNPJ é obter o CNPJ e as inscrições estadual e municipal da sua empresa. O CNPJ é o número que identifica a sua empresa na Receita Federal e permite a emissão de notas fiscais e o recolhimento de impostos federais. A inscrição estadual é o número que identifica a sua empresa na Secretaria da Fazenda do seu estado e permite o recolhimento de impostos estaduais, como o ICMS. A inscrição municipal é o número que identifica a sua empresa na Prefeitura do seu município e permite o recolhimento de impostos municipais, como o ISS.
Para obter o CNPJ e as inscrições estadual e municipal, você deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o Portal Redesim e preencher a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ), informando os dados da sua empresa, como nome, endereço, atividade, sócios, capital social, entre outros. A FCPJ é o documento que solicita a emissão do CNPJ.
- Imprimir a FCPJ e assiná-la com firma reconhecida em cartório.
- Levar a FCPJ à Receita Federal para protocolar o pedido de emissão do CNPJ. Você deve pagar uma taxa de emissão e aguardar a análise do pedido. Se tudo estiver correto, você receberá o seu número de CNPJ.
- Solicitar a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do seu estado, apresentando os documentos exigidos pelo órgão. Você deve pagar uma taxa de inscrição e aguardar a análise do pedido. Se tudo estiver correto, você receberá o seu número de inscrição estadual.
- Solicitar a inscrição municipal na Prefeitura do seu município, apresentando os documentos exigidos pelo órgão. Você deve pagar uma taxa de inscrição e aguardar a análise do pedido. Se tudo estiver correto, você receberá o seu número de inscrição municipal.
5. Obtenha os alvarás e licenças
O quinto e último passo para abrir um CNPJ é obter os alvarás e licenças necessários para o funcionamento da sua empresa. Os alvarás e licenças são documentos que autorizam a sua empresa a exercer determinada atividade em determinado local, atestando que ela está em conformidade com as normas legais vigentes. Os principais alvarás e licenças que você deve obter são:
- Alvará de funcionamento: é o documento que autoriza a sua empresa a funcionar no local escolhido, atestando que ele está adequado à atividade exercida e às normas urbanísticas. Para obter o alvará de funcionamento, você deve solicitar à Prefeitura do seu município, apresentando os documentos exigidos pelo órgão. Você deve pagar uma taxa de emissão e aguardar a análise do pedido. Se tudo estiver correto, você receberá o seu alvará de funcionamento.
- Alvará do Corpo de Bombeiros: é o documento que autoriza a sua empresa a funcionar no local escolhido, atestando que ele está em conformidade.
