Qual é o piso salarial da enfermagem A enfermagem é uma das profissões mais importantes e valorizadas na área da saúde, pois envolve cuidar de pessoas em situações de vulnerabilidade, prevenir doenças, promover a saúde e salvar vidas.
No entanto, muitos profissionais da enfermagem enfrentam dificuldades para garantir seus direitos trabalhistas e uma remuneração justa pelo seu trabalho. Por isso, neste artigo, vamos falar sobre o piso salarial da enfermagem, que é o valor mínimo que deve ser pago aos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e obstetrizes. Veja a seguir 5 coisas que você precisa saber sobre esse assunto:
1. O que é o piso salarial da enfermagem?
O piso salarial da enfermagem é o valor mínimo que deve ser pago aos profissionais da categoria, independentemente do regime de contratação (CLT, estatutário ou autônomo), do setor de atuação (público ou privado) e da jornada de trabalho. O piso salarial visa garantir a dignidade e o reconhecimento dos profissionais da enfermagem, que exercem um papel fundamental na assistência à saúde da população.
2. Qual é o valor do piso salarial da enfermagem?
O valor do piso salarial da enfermagem foi definido pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que alterou a Lei nº 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da profissão. De acordo com a nova lei, o piso salarial nacional dos enfermeiros é de R$ 4.750,00 mensais. Já o mínimo salarial para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00 mensais. Auxiliares e obstetrizes devem receber o piso de R$ 2.375,00 mensais. Esses valores são baseados na jornada de trabalho de 30 horas semanais. Caso a jornada seja superior a esse limite, deve haver um acréscimo proporcional ao salário.
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3. Como foi a luta pelo piso salarial da enfermagem?
O debate do piso salarial da enfermagem se estende há um bom tempo, mas depois do último julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a novela parece caminhar para um fim. O projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem foi apresentado em 2020 pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), com o apoio de diversas entidades representativas da categoria, como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn).
O projeto foi aprovado pelo Senado em junho de 2022 e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro em agosto do mesmo ano. No entanto, a lei foi suspensa pelo STF em outubro de 2022, após uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que alegou que a lei violava a autonomia dos entes federativos e comprometia as finanças públicas. Em julho de 2023, o STF julgou improcedente a ação da CNM e restabeleceu a validade da lei do piso salarial da enfermagem. A decisão foi comemorada pelos profissionais e pelas entidades da categoria, que consideraram uma vitória histórica para a enfermagem brasileira.
4. Quais são os benefícios do piso salarial da enfermagem?
O piso salarial da enfermagem traz diversos benefícios para os profissionais da categoria e para a sociedade em geral. Entre eles, podemos destacar:
- Valorização da enfermagem como profissão essencial para a saúde pública, especialmente no contexto da pandemia da Covid-19, que evidenciou o papel dos profissionais da enfermagem no enfrentamento à crise sanitária;
- Melhoria das condições de trabalho e de vida dos profissionais da enfermagem, que muitas vezes sofrem com a sobrecarga, a precarização, a violência e a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs);
- Estímulo à qualificação e à formação continuada dos profissionais da enfermagem, que poderão investir em sua educação e em sua carreira;
- Redução da evasão e do turnover dos profissionais da enfermagem, que poderão se manter na profissão e se dedicar a um único emprego, evitando a dupla ou tripla jornada;
- Aumento da qualidade e da segurança da assistência à saúde prestada aos pacientes, que contarão com profissionais mais motivados, capacitados e protegidos.
5. Quais são os desafios para a implementação do piso salarial da enfermagem?
Apesar da decisão favorável do STF, ainda há alguns desafios para a efetiva implementação do piso salarial da enfermagem em todo o país. Entre eles, podemos citar:
- A fiscalização e o cumprimento da lei por parte dos empregadores, que devem respeitar o valor mínimo estabelecido para os profissionais da categoria, bem como as demais normas trabalhistas e previdenciárias;
- A garantia de recursos financeiros suficientes para o pagamento do piso salarial da enfermagem, especialmente nos serviços públicos de saúde, que enfrentam limitações orçamentárias e contingenciamentos;
- A articulação e a mobilização dos profissionais da enfermagem e das entidades representativas da categoria, que devem acompanhar e cobrar a aplicação da lei, denunciar as irregularidades e defender os seus direitos.
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu 5 coisas que você precisa saber sobre o piso salarial da enfermagem, que é o valor mínimo que deve ser pago aos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e obstetrizes. Você viu o que é o piso salarial da enfermagem, qual é o seu valor, como foi a luta pela sua aprovação, quais são os seus benefícios e quais são os seus desafios. Esperamos que este artigo tenha sido útil e esclarecedor para você. Se você gostou deste conteúdo, compartilhe com seus amigos nas redes sociais. E se você tem alguma dúvida ou sugestão sobre o tema, deixe um comentário abaixo. Obrigado pela sua atenção e até a próxima!
